O coletivo jurídico da FASUBRA Sindical reuniu-se na tarde do dia 20.7.2023 para discutir os desdobramentos da aplicação da decisão do STF na ADIn nº 7.222, acerca do piso da enfermagem para os servidores públicos federais.

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Em relação ao recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do caso da aplicação de um novo plano de cargos e salários para servidores sem concurso ou sem a estabilidade excepcional do art. 19 da ADCT da CF/88 (garante estabilidade ao trabalhador público com cinco anos de tempo de serviço antes de 5 de outubro de1988), o coletivo de assessores, assessoras, coordenadores e coordenadoras do Jurídico da FASUBRA Sindical reuniu-se no dia 20.7.2023 para analisar e debater os impactos desta decisão para os servidores técnico-administrativos em educação.
 

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O SINTUR-RJ convoca todos os associados que serão afetados pela cobrança do pedágio para que tragam documentação que demonstre que precisam passar pelo pedágio para vir para a universidade (comprovante de residência), além do documento do seu carro.

Deferimento da TUTELA DE URGÊNCIA para que autarquia interrompa imediatamente os descontos mensais da cota-parte dos servidores  no custeio do auxilio creche!

Processo 28,86%

Confira a análise feita pela assessoria jurídica do SINTUR-RJ

CONFIRA O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTUR-RJ!

Conforme noticiado pelo SINTURRJ em 01/09/2022, o Ministério da Educação havia publicado a IN 62/2022 onde havíamos relatado erro grave na definição da carreira (inciso III do art. 1º), assim como mudanças no lapso temporal da progressão por mérito dos servidores integrantes do PCCTAE, dentre outros temas

Visa alterar progressão por mérito do PCCTAE de 18 para 24 meses.

CONFIRA A ANÁLISE DO TEMA 1086 DO STJ

CONFIRA INFORMAÇÕES SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO SINTUR-RJ

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Seja de forma preventiva, seja para buscar uma reparação do seu direito que foi violado, o SINTUR-RJ pode cuidar de você.

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ANÁLISE DA ASSESSORIA JURÍDICA do SINTUR-RJ SOBRE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA UFRRJ

A Assessoria Jurídica do SINTUR-RJ divulga análise sobre a decisão do STF no Recurso Extraordinário 1.023.750, que trata do direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário.

Se informe!! 

ASSESSORIA JURÍDICA ANALISA DECISÃO DO STF – TEMA 942 – CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDOR QUE EXERCEU ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS STF

Parecer da Assessoria Jurídica do Sindicato sobre a Lei 14.131/2021 (em vigor)

Sobre as primeiras impressões do decreto  10620/2021

BIÊNIO 2018/2019

DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA

ORIENTAÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FASUBRA SOBRE OS EFEITOS DA IN 28 NOS ADICIONAIS OCUPACIONAIS 

 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONSIGNAÇÃO

Esclarecimentos à todos!

No último dia 18 de agosto de 2019, o Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, proferiu a sentença na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que objetivava obrigar a Universidade a instalar o ponto eletrônico, para controle de frequência dos técnicos administrativos.

Segundo informação do sítio da Justiça federal, o processo está no seu andamento final para ser encaminhada a fase de execução, ainda sem prazo previsto.

Conforme despacho, a Juíza encaminhou o processo a Secretaria da 8º Vara Federal para serem remetidos à CONTADORIA JUDICIAL, determinando que fossem unificados TODOS os volumes do presente processo.