INFORME JURÍDICO
Postado: 29/08/2022
O processo dos 28% se divide no Principal: 0008205-88.1996.4.02.5101 que está suspenso temporariamente por ordem do juiz por força dos Embargos à Execução e o processo de embargos: 0020648-90.2004.4.02.5101.
Atualização sobre o processo de embargos:
O juiz da MM. 8ª Vara Federal do RJ, ante a controvérsia entre os cálculos apresentados pelo sindicato e os cálculos da UFRRJ, determinou a realização de novos cálculos pelo setor de cálculos da Justiça Federal.
É fato que 95% dos cálculos já foram elaborados e o advogado do sindicato, neste processo, o Dr. Antônio Silva Filho, já analisou as planilhas e externou a concordância. Cabe lembrar que a execução é coletiva. Não obstante, o contador da Justiça Federal, inicialmente, apresentou 33 (trinta e três) planilhas de cálculos zeradas. Sem qualquer justificativa. E óbvio que o advogado não concordou com as planilhas zeradas, sem justificativas e requereu ao juiz que determinasse ao contador do juízo que esclarecesse as razões que justificaram as planilhas zeradas.
O contador do juízo alegou ausência de fichas financeiras não encaminhadas pela UFRRJ. Posteriormente, as fichas financeiras foram juntadas aos autos e algumas planilhas de cálculos deixaram de estar zeradas. E fato que uma planilhas que deixou de ser zerada foi impugnada pela UFRRJ, uma vez que o servidor celebrou o acordo com o governo.
As planilhas que continuaram zeradas, o contador alegou ausência de créditos. Alguns eram servidores de nível superior.
Recentemente foi informado nos autos pelo convênio que à Justiça Federal possui com cartórios o falecimento de um servidor. Foi providenciada a habilitação da viúva. Ha duas semanas uma servidora peticionou requerendo o fracionamento da execução coletiva que está nos procedimentos finais. O advogado do sindicato se opôs a pretensão da servidora, ante o atraso e confusão que irá causar e prejuízo aos demais servidores, com a demora que causaria.
Tão logo tenha novidades, a Coordenação Jurídica do Sintur-Rj informará.
