Quem decide os rumos do movimento, de maneira democrática, é a Assembleia da Categoria. No dia 20 de setembro realizamos uma assembleia que, entre outros pontos na pauta, trazia o ponto eletrônico e a Orientação Normativa Nº2. Discutimos todas as informações e orientações da FASUBRA. apresentamos informes da greve dos trabalhadores da UFF, o parecer da Assessoria Jurídica do SINTUR-RJ, destacando que a orientação normativa pode ser definida como um ato puramente administrativo, uma norma complementar administrativa, tão somente dessa forma, a Instrução Normativa jamais poderá inovar o ordenamento jurídico, ou seja, a orientação normativa não está acima da Lei. Após ampla discussão, aprovamos os seguintes encaminhamentos: posição contrária ao Ponto Eletrônico. Desconsiderar o papel obrigatório da Orientação Normativa por não ser um instrumento jurídico acima da Lei. Cobrar da Reitoria um debate democrático sobre o ponto eletrônico e orientação normativa. Participar de todas as reuniões convocadas pela Reitoria, informando nosso posicionamento e seguir avaliando com a categoria as decisões a serem tomadas. Divulgar material informativo sobre o tema. Diante disso, informamos?; conformo amplamente divulgado, realizamos, durante o almoço, uma palestra com o Gibran Jordão e após, acompanhados do Advogado do SINTUR-RJ, Drº Raphael, fomos para a reunião convocada pelo Reitor Berbara, com a ADUR e SINTUR-RJ. Nessa reunião, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao ponto eletrônico, com argumentos políticos e jurídicos. A Retoria expôs seus motivos baseados na pressão que sofre através dos Órgãos de fiscalização e agora com a Orientação Normativa nº2, e que considera a implementação do ponto eletrônico como fato consumado. Propôs seguirmos fazendo a discussão de questões colocadas na orientação normativa como banco de horas, trabalho remoto, o papel das chefias, etc.. Reafirmamos nossa posição de que, para o SINTUR-RJ, o ponto eletrônico não é um fato consumado, pois o RJU, que regulamenta nossa frequência, não mudou, mas que queremos seguir dialogando sobre as questões apresentadas pela Reitoria. Próxima reunião com a Reitoria será no dia 16 de outubro, às 15 horas. Não será fácil essa discussão frente a posição da administração de defesa da implementação do ponto eletrônico. Vamos precisar da categoria mobilizada e presente para atuar de maneira unitária no momento em que for convocada, Fique atento ao calendário do SINTUR-RJ. E Participe!
