MOÇÃO DE APOIO AOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
A categoria dos técnico-administrativos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, reunida em Assembleia Geral da categoria, manifesta seu irrestrito apoio aos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Viçosa diante da decisão liminar proferida pela Justiça Federal de Minas Gerais, provocada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que impõe a manutenção de 100% das atividades nos hospitais universitários e 50% nos demais setores do campus.
Tal medida fere substancialmente o direito constitucional de greve, ao esvaziar seu caráter legítimo de instrumento histórico de luta da classe trabalhadora. Ao estabelecer percentuais que, na prática, inviabilizam a paralisação, a decisão transforma o direito de greve em mero ato simbólico, tornando-o inócuo e desprovido de efetividade.
Ressalte-se, ainda, que os próprios servidores técnico-administrativos têm plena consciência e responsabilidade quanto à manutenção dos serviços essenciais, inclusive nos hospitais universitários. São os próprios grevistas que, historicamente, organizam e asseguram o funcionamento mínimo dessas atividades, justamente por reconhecerem sua importância social, sendo, inclusive, usuários diretos dos serviços prestados pela universidade pública. Tal realidade evidencia o compromisso da categoria com a população e torna desproporcional a imposição judicial que desconsidera essa responsabilidade já exercida na prática.
A imposição de funcionamento integral nos hospitais e parcial expressiva nos demais setores desconsidera a natureza da greve como mecanismo de pressão legítima por direitos, além de criar um precedente perigoso de restrição judicial desproporcional às liberdades coletivas dos trabalhadores do serviço público.
Diante desse cenário, reafirmamos a necessidade de imediata reforma da decisão proferida, por afrontar diretamente os preceitos constitucionais que garantem o direito de organização e mobilização dos trabalhadores.
Expressamos nossa solidariedade à categoria em luta e nos somamos à defesa intransigente do direito de greve, como instrumento essencial à conquista e preservação de direitos.
Nenhum direito a menos. Greve é direito, não concessão.
Assembleia de Greve da categoria dos técnico-administrativos da UFRRJ
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