07 de Junho - Dia de paralisação Nacional

Postado: 06/06/2018

O objetivo dessas mobilizações é pressionar o Governo Federal para a abertura de negociação com vistas à campanha salarial 2018, tendo como eixos centrais correção salarial com aplicação do índice de 25,63%, apurado pelo DIEESE; extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais, cumprimento de todos os acordos assinados em 2015; política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias data base em 1º de maio, paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas, isonomia salarial entre os poderes, incorporação de gratificações, contra a reforma da Previdência  e revogação de todos os atos do Governo que retiram direitos dos trabalhadores.

Campanha Salarial 2018 - Eixos Centrais:

1 – Correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);

2 – Extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais;            

 3 – Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015;

4 – Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores.

Negociação e política salarial

1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

2. Pela retirada da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) e revogação da reforma Trabalhista.

3- Pela retirada da MP 805/18 (aumenta a alíquota previdenciária e posterga  reajustes)

4. Data-base em primeiro maio;

5. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da OIT.

6. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;

7. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

8. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;

9. Isonomia salarial entre os poderes;

10. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;

Previdência

1. Anulação da reforma da Previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;

2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;

3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;

7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.

Condições de trabalho e financiamento

1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.

2. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

3. Fim da terceirização e toda forma de precarização. Revogação da Lei 13 429/17(terceirizações).

4. Fim da privatização no serviço público.

5. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

6. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);

7. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

8. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

9. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;

10. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;

11. Pelo cumprimento dos Termos de acordo assinados com o Governo Federal.      

12. Garantia plena da licença capacitação do servidor público.

Eixos gerais: Defesa dos serviços públicos, com foco na reforma da Previdência

1 – Contra o desmonte dos órgãos públicos;

2 – Pela revogação da EC 95/16;

3 – Pela revogação da reforma Trabalhista;

1 – Contra a reforma da Previdência.

A assembleia Geral da categoria ao avaliar a força do movimento dos caminhoneiros apontou a necessidade de uma forte resistência da categoria contra o congelamento salarial,o desmonte da nossa carreira e a destruição dos serviços públicos. Esta paralisação é o momento que temos para provar que temos força para uma grande greve em defesa dos nossos direitos.

A FASUBRA e várias Entidades Nacionais estão cobrando das Centrais Sindicais a organização de uma greve nacional, mas para que tenhamos uma grande mobilização que nos leve a greve precisamos construir em nossos locais de trabalho. Dia 07 é a oportunidade que temos para fazer esta construção, mostrando a força do nosso movimento.

Não venha para o setor de trabalho. Faça a paralisação.

Reaja! Lute em defesa da universidade e de todos os serviços públicos.

Lutar não é crime!

Participe da luta!

 

 

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