O objetivo dessas mobilizações é pressionar o Governo Federal para a abertura de negociação com vistas à campanha salarial 2018, tendo como eixos centrais correção salarial com aplicação do índice de 25,63%, apurado pelo DIEESE; extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais, cumprimento de todos os acordos assinados em 2015; política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias data base em 1º de maio, paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas, isonomia salarial entre os poderes, incorporação de gratificações, contra a reforma da Previdência e revogação de todos os atos do Governo que retiram direitos dos trabalhadores.
Campanha Salarial 2018 - Eixos Centrais:
1 – Correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE);
2 – Extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais;
3 – Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015;
4 – Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores.
Negociação e política salarial
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Pela retirada da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) e revogação da reforma Trabalhista.
3- Pela retirada da MP 805/18 (aumenta a alíquota previdenciária e posterga reajustes)
4. Data-base em primeiro maio;
5. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da OIT.
6. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;
7. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
8. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;
9. Isonomia salarial entre os poderes;
10. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
Previdência
1. Anulação da reforma da Previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;
2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;
4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;
7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual.
Condições de trabalho e financiamento
1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.
2. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;
3. Fim da terceirização e toda forma de precarização. Revogação da Lei 13 429/17(terceirizações).
4. Fim da privatização no serviço público.
5. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;
6. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);
7. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;
8. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;
9. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;
10. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;
11. Pelo cumprimento dos Termos de acordo assinados com o Governo Federal.
12. Garantia plena da licença capacitação do servidor público.
Eixos gerais: Defesa dos serviços públicos, com foco na reforma da Previdência
1 – Contra o desmonte dos órgãos públicos;
2 – Pela revogação da EC 95/16;
3 – Pela revogação da reforma Trabalhista;
1 – Contra a reforma da Previdência.
A assembleia Geral da categoria ao avaliar a força do movimento dos caminhoneiros apontou a necessidade de uma forte resistência da categoria contra o congelamento salarial,o desmonte da nossa carreira e a destruição dos serviços públicos. Esta paralisação é o momento que temos para provar que temos força para uma grande greve em defesa dos nossos direitos.
A FASUBRA e várias Entidades Nacionais estão cobrando das Centrais Sindicais a organização de uma greve nacional, mas para que tenhamos uma grande mobilização que nos leve a greve precisamos construir em nossos locais de trabalho. Dia 07 é a oportunidade que temos para fazer esta construção, mostrando a força do nosso movimento.
Não venha para o setor de trabalho. Faça a paralisação.
Reaja! Lute em defesa da universidade e de todos os serviços públicos.
Lutar não é crime!
Participe da luta!