SINTUR-RJ Informa: ID FASUBRA
ID nº 01/2026 – FASUBRA
A FASUBRA Sindical divulgou o ID nº 001/2026, que apresenta uma análise técnica e política atualizada sobre o Projeto de Lei nº 6.170/2025, referente ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do PCCTAE. Aponta-se que o texto do PL, tal como apresentado pelo governo, não corresponde ao que foi pactuado no acordo de greve de 2024, além de impor restrições que prejudicam a valorização da carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação.
Entre os principais problemas destacados estão a exclusão de aposentados(as) e pensionistas, a limitação do acesso ao RSC, a ausência de retroatividade financeira e a desvinculação dos percentuais do Incentivo à Qualificação, o que pode gerar perdas salariais e impactos futuros na aposentadoria. A FASUBRA reafirma que essas alterações ferem o princípio da isonomia e descaracterizam o RSC como instrumento de reconhecimento da trajetória profissional da categoria.
O SINTUR-RJ reforça a importância da mobilização e do acompanhamento atento da tramitação do PL, em defesa do cumprimento integral do acordo de greve, da valorização dos TAEs e de uma carreira justa e inclusiva para todos e todas.
Direção Colegiada do SINTUR-RJ Biênio 2025-2027 Gestão Unidade que Avança
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