PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SAQUE DA COTA PIS/PASEP
ATENÇÃO! A Coordenação Jurídica informa:
O prazo de solicitação da cota PIS/PASEP foi prorrogado conforme nova publicação do Diário Oficial da União (DOU). Com a nova data, os servidores que tiverem saldo na cota PIS/PASEP têm até o dia 28/10/2024 para requisitar o valor na Caixa Econômica.
CONFIRA AS ORIENTAÇÕES ATUALIZADAS:
Alguns sindicalizados externaram dúvidas quanto ao procedimento estabelecido pela Portaria Interministerial MTE/MF Nº 2 DE 11/10/2023 junto à agência Caixa Econômica para o protocolo do requerimento de saque da Cota PIS/Pasep até o dia 28/10/2024.
Em reunião com o gerente da agência de Seropédica nos foi esclarecido os seguintes pontos:
1) Até o dia 28/10/2024 o protocolo do requerimento será na Caixa Econômica, como já informamos em outra oportunidade.
2) Somente será aberto o requerimento de saque da Cota PIS/Pasep quem, na consulta do extrato, tiver saldo residual transferido ao tesouro nacional.
Observação: Aqui convém esclarecer que não são todas as pessoas que possuem alguma cota residual, e na Caixa Econômica eles têm realizado a consulta individual de cada extrato. Não tendo valor, não há que se falar em abertura de requerimento. Somente será aberto se você tiver o valor indicado em consulta ao extrato.
Assim, se você se dirigiu até uma agência, fez a solicitação de consulta do extrato e não foi acusado nenhum valor, não deverá ser aberto nenhum procedimento.
Relembramos que até o dia 28/10/2024 as solicitações de ressarcimento das cotas PIS PASEP transferidas ao Tesouro Nacional serão recepcionadas pela CEF, que as encaminharão para o devido tratamento pelo Ministério da Fazenda ou Instituição Financeira Federal Oficial contratada para este fim.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento.
Direção Colegiada do SINTUR-RJ.
