Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo
Hoje, data que marca os 136 anos do 13 de maio de 1888: o Dia da Abolição da Escravatura, o racismo e a exploração do trabalho dos mais pobres e vulneráveis de forma violenta e que priva essas pessoas da liberdade e da dignidade ainda são uma realidade no Brasil.
Assim como no resto do mundo, a escravidão, no Brasil, foi tão cruel e desumana que, mesmo passados 136 anos da abolição, as suas consequências ainda são bastantes e duramente perceptíveis. A pobreza, a violência e a discriminação que afetam, diariamente, a população negra são um reflexo de uma sociedade que normalizou o preconceito, deixando-os às margens das comunidades e excluídos do direito à sociedade.
O período pós-abolição é marcado por uma série de intolerância racial adotada pela elite com ações que refletiram na legislação e na Constituição do Brasil de 1891, a Carta Magna do pós-Abolição da Escravatura, que estabelecia um tratamento diferente aos negros ou escravos libertos em comparação com o resto da sociedade.
As torturas, semelhantes às que massacravam os escravos, continuaram com outro tipo de “vestimenta”: tornaram-se meios de disciplinas comuns para os escravos livres e para a população negra, em geral, que eram estigmatizados como potenciais criminosos e levados às prisões sem julgamentos e sem o mínimo de acesso a direitos humanos. O cenário não era muito diferente do atual.
Mesmo com o fim oficial da escravidão, a cor da pele continuou sendo o símbolo constante da discriminação e dos preconceitos, com isso, os negros se viram obrigados a buscar moradia em regiões precárias e afastadas dos bairros centrais das cidades, sem meios para obtenção do sustento para suas famílias. Homens e mulheres tiveram de se sujeitarem a trabalhos domésticos para a elite, serviços que, ainda como hoje, os mantinham com pouca remuneração, muitas vezes insuficientes para assegurar o alimento ou ter acesso a uma moradia, e, muitas vezes, sem remuneração e em situação semelhante à de escravidão.
A consequência da abolição realizada sem a adoção de nenhuma política pública resultou na estrutura social desigual do País, que relegou aos negros e às negras o lugar da opressão, da pobreza extrema, da discriminação e da criminalização pelo Estado racista, De acordo com dados do Ministério do Trabalho, em 598 operações realizadas em 2023, o Brasil resgatou 3.190 pessoas em condições análogas à escravidão. Esse número é o maior registrado no país desde 2009, embora os imigrantes, principalmente, paraguaios, venezuelanos, bolivianos, haitianos e argentinos também têm sido vítimas. No ano passado, só até março, 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas.
Esta segunda-feira (13), de 2024, é dia de refletimos e revelamos à sociedade a luta do povo negro pela liberdade, pelo respeito, pelos direitos humanos, sociais e trabalhistas. É dia de evidenciarmos o protagonismo deste povo que lutava e resistia à escravidão. De ressaltarmos o papel dos abolicionistas e das pressões externas pelo fim da política escravagistas no Brasil.
O papel dos Sindicatos é muito importante para que os trabalhadores sejam respeitados. Não se pode mais tolerar que os trabalhadores sejam submetidos a jornadas exaustivas, com prejuízos à sua saúde física ou mental, e que, vulneráveis, tenham sua vontade anulada e sua dignidade atingidas.
Cada vez mais é preciso agir para que não tenhamos uma realidade de exploração dos mais vulneráveis. E lutar para que políticas anti-racistas sejam implementadas e façam uma reparação histórica justa e necessária.
Fonte: Brasil de Fato, Sindalesc e Sinprodf
