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ANÁLISE DA ASSESSORIA JURÍDICA do SINTUR-RJ SOBRE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA UFRRJ

A Assessoria Jurídica do SINTUR-RJ divulga análise sobre a decisão do STF no Recurso Extraordinário 1.023.750, que trata do direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário.

Se informe!! 

ASSESSORIA JURÍDICA ANALISA DECISÃO DO STF – TEMA 942 – CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDOR QUE EXERCEU ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS STF

Parecer da Assessoria Jurídica do Sindicato sobre a Lei 14.131/2021 (em vigor)

Sobre as primeiras impressões do decreto  10620/2021

BIÊNIO 2018/2019

DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA

ORIENTAÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FASUBRA SOBRE OS EFEITOS DA IN 28 NOS ADICIONAIS OCUPACIONAIS 

 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONSIGNAÇÃO

Esclarecimentos à todos!

No último dia 18 de agosto de 2019, o Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, proferiu a sentença na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que objetivava obrigar a Universidade a instalar o ponto eletrônico, para controle de frequência dos técnicos administrativos.

Segundo informação do sítio da Justiça federal, o processo está no seu andamento final para ser encaminhada a fase de execução, ainda sem prazo previsto.

Conforme despacho, a Juíza encaminhou o processo a Secretaria da 8º Vara Federal para serem remetidos à CONTADORIA JUDICIAL, determinando que fossem unificados TODOS os volumes do presente processo.