O Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, marcado em 25 de novembro de cada ano remete a uma homenagem as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas por se oporem à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo na República Dominicana, onde foram assassinadas em 25 de novembro de 1960.
O Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia, aprovou a data para ser o dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher. A Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em 17 de dezembro de 1999, declarou que 25 de novembro seria o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, data também incorporada pela ONU (Organização da Nações Unidas).
O dia 25 de novembro reforça a importância do combate à violência contra a mulher e chama atenção para as formas de combatê-la.
Atualmente, o Brasil ocupa a 5ª colocação no ranking de feminicídio no mundo. O dado é do ACNUDH (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos). Somente no ano passado 3.913 mulheres foram mortas por feminícidio e 230.160 sofreram lesão corporal dolosa por violência doméstica, com os casos registrados na polícia civil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021.
A pandemia da covid-19 agravou a agressão doméstica. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em junho desse ano, apontou que uma a cada quatro mulheres acima de 16 anos informa ter sofrido algum tipo de violência entre 2020 e 2021. Foram quase 17 milhões de casos notificados.
E em meio a tanta violência, na década de 2009 e 2019, 50.056 mulheres negras foram assassinadas, segundo o Atlas da Violência 2021, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). A pesquisa aponta que nesse período, a taxa de mulheres negras assassinadas cresceu 2%, enquanto o número de não negras caiu 26,9%. A violência de gênero foi agravada pelo racismo institucional.
Além disso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública em que apontou que os crimes de ódio motivados pela condição de gênero, os feminicídios, subiram de 1.330 para 1.350. O número de assassinatos caiu de 3.966 para 3.913.
Os registros de violência doméstica diminuíram, mas o número de medidas protetivas aumentou em um ano de pandemia.
A política machista, racista e homofóbica do governo Bolsonaro
A política machista, racista, homofóbica e elitista aplicada pelo governo Bolsonaro e seus aliados apenas reforça a situação de violência no país como a chacina que aconteceu esta semana em São Gonçalo em que mais de 20 pessoas foram assassinadas. Esta é combinada à falta de investimentos em políticas públicas e do aumento do discurso permissivo e de naturalização da violência contra as mulheres e o povo negro.
As medidas e reformas defendidas pelo governo federal e pelos governos estaduais explicitam o descaso com as mulheres trabalhadoras. Entre elas estão a reforma da Previdência, que rebaixou o direito das mulheres a se aposentarem e aumentou a idade para garantia do benefício; a reforma trabalhista que elevou os acordos coletivos de trabalho acima das leis trabalhistas precarizando mais ainda o trabalho e direitos da mulher trabalhadora e a ameaça da reforma administrativa que ataca profundamente os serviços públicos e o funcionalismo, composto em 55% de mulheres no funcionalismo federal, estadual e municipal – um ataque também por pretender destruir os serviços essenciais, principalmente a saúde e a educação públicas.
Essas medidas são mais uma forma de violência contra as mulheres trabalhadoras, pois precarizam ainda mais suas condições de vida e as expõem a todo tipo de vulnerabilidade social.
Tipos de violência
Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, além de toda e qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. “Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada” explica o Instituto Maria da Penha.
É necessário falar diariamente sobre a situação de desigualdade que as mulheres enfrentam, por conta da cultura machista que ainda está enraizada na sociedade e que se intensifica com o sistema capitalista.
O SINTUR-RJ segue na luta pelo fim do machismo, do racismo, da LGBTfobia, contra a política de encarceramento em massa e genocídio do povo negro. Nossas vidas importam!
Fontes: Instituto Maria da Penha
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